Detalhes do Evento
Prezados associados,
Na segunda-feira, dia 04 de março às 17:00h, teremos a primeira reunião mensal do GT Logística e tributação de 2024. Nesta reunião, serão discutidas ações ABSOLAR junto a questões tributárias importantes, que deverão afetar o setor ao longo de 2024. Abaixo, seguem os temas em pauta na reunião:
Pauta – Reunião mensal do GT Logística e tributação
1. Reforma tributária – Leis Complementares.
• Participação ABSOLAR no GT 8 - reequilíbrio de contratos de longo prazo;
2. Queda de ex-tarifários de inversores fotovoltaicos.
• Levantamento dos principais ex-tarifários utilizados pelo setor; e
• Pleito de desabastecimento para inversores fotovoltaicos.
3. Solicitação de aumento do imposto de importação de módulos fotovoltaicos de 9,6% para 12% por fabricantes nacionais.
• Preparação de contestação junto ao CAT da solicitação de aumento de II assim que publicada.
4. Discussão dentro do MDIC sobre classificação fiscal de geradores fotovoltaicos e benefícios de ICMS do setor solar fotovoltaico, com possível consulta à Receita Federal.
• Legitimidade do MDIC para discutir temas de competência dos Estados; e
• Solicitação de esclarecimento ABSOLAR da atual classificação fiscal aplicada pelo mercado.
5. Modificações no regulamento do BNB via Ministério.
Contamos com a presença de todos para enriquecermos o debate e consolidarmos as estratégias que a ABSOLAR irá tomar em cada um destes importantes temas.
