Detalhes do Evento
No dia 26/04 saiu a Nota Técnica nº 32/2024 que aborda o Resultado da Consulta Pública nº 3/2024, sobre o aprimoramento regulatório em função da publicação da Lei nº 4.620/2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da proposta de aprimoramentos para o tema "inversão de fluxo" tratado na Resolução Normativa nº 1000/2021.
A ANEEL mantém a proposta que permite que as distribuidoras ignorem as alternativas viáveis em análises de inversão de fluxo, propõe alteração textual que não impõe punições adicionais às distribuidoras e sugere um manual de instrução detalhado para estes estudos. Estas medidas preocupam o setor devido a possibilidade de prejuízos aos consumidores. Com isto, convidamos os associados a participar da reunião do GTGD que tem como intuito o debate sobre o tema e a influência da NT para o setor, além de ouvir as contribuições para as futuras propostas.
