Detalhes do Evento
A ABSOLAR está realizando a contratação do escritório de Advocacia Julião Coelho para protocolar medida judicial contra os efeitos da REN nº 1.073/2023, por meio dos quais Aneel impôs limitações ilegais às compensações a serem pagas aos geradores solares fotovoltaicos afetados por eventos de constrained-off.
Esta iniciativa será realizada em parceria com a ABEEólica, e o protocolo da ação judicial será realizada no dia 02/10.
Observações: Os CNPJs das usinas serão arrolados no processo, devendo as SPEs serem associadas da ABSOLAR (o pedido de formalização da associação das SPEs pode ser posterior ao ingresso na ação judicial). Ressalta-se que as empresas associadas da ABEEólica devem ingressar na ação judicial através da ABSOLAR para assegurar as usinas fotovoltaicas.
